DOCUMENTOS PARA DOWNLOAD
Caderno de Referência
Alimentação Escolar para Estudantes com Necessidades Alimentares Especiais
Lei Nº 12.982, de 28 de maio de 2014.
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.
Lei Nº 2.537, de 21 de novembro de 2019.
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Alergia Alimentar.
Projeto de Lei Nº. 053 / 2020.
Dispõe sobre informações ao consumidor acerca da existência de glúten, cafeína, ovo ou lactose na composição dos alimentos comercializados no município de Manaus, e dá outras providências.
Plano de Ação para Emergências.
Alergia Alimentar Brasil.
E-book
Cartilha Alergia Alimentar
LEI N. 5.565, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.
ASSEGURA ao aluno da Rede Pública e Particular de Ensino do Estado do Amazonas, com restrição alimentar ou diagnóstico clínico que exija alimentação diferenciada, cardápio de merenda escolar especial adaptado às suas condições de saúde.
LEI Nº 2.514, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios disporem, em local único, específico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose, no município de Manaus, e dá outras providências.
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